{"id":1521,"date":"2017-11-10T16:22:41","date_gmt":"2017-11-10T16:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aphh.pt\/?p=1521"},"modified":"2017-11-10T16:22:41","modified_gmt":"2017-11-10T16:22:41","slug":"definido-modelo-de-regulamento-dos-centros-de-responsabilidade-integrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aphh.pt\/?p=1521","title":{"rendered":"Definido modelo de regulamento dos Centros de Responsabilidade Integrados"},"content":{"rendered":"<p>Foi definido, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 330\/2017, o modelo de regulamento interno dos servi\u00e7os ou unidades funcionais das unidades de sa\u00fade do SNS que se organizem como Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).<br \/>\nFica definido que o pessoal afeto ao CRI esteja sujeito ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva na institui\u00e7\u00e3o, a menos que o conselho de administra\u00e7\u00e3o prescinda, justificadamente, dessa prerrogativa, que n\u00e3o pode ser estendida a mais de 20 por cento do pessoal de cada grupo profissional.<br \/>\nA governa\u00e7\u00e3o do CRI \u00e9 assegurada por um conselho de gest\u00e3o, constitu\u00eddo por um diretor, que preside, um administrador hospitalar ou outro profissional com experi\u00eancia comprovada de gest\u00e3o em sa\u00fade e por outro profissional da equipa multidisciplinar, devendo ser um enfermeiro no caso dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e cir\u00fargicos. Fica tamb\u00e9m interdita a acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de diretor do CRI com outro cargo de coordena\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o do SNS, a menos que o CRI seja constitu\u00eddo por um \u00fanico servi\u00e7o cl\u00ednico, situa\u00e7\u00e3o em que a fun\u00e7\u00e3o de diretor do servi\u00e7o \u00e9 acumulada com a de diretor do CRI.<br \/>\nAo conselho de gest\u00e3o compete garantir o funcionamento e o cumprimento dos objetivos do CRI, bem como o exerc\u00edcio de poderes como a elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o ou a implementa\u00e7\u00e3o de um processo de governa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e a apresenta\u00e7\u00e3o trimestral, ao conselho de administra\u00e7\u00e3o, de um relat\u00f3rio de acompanhamento com descri\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, varia\u00e7\u00f5es na capacidade instalada, exerc\u00edcio financeiro, indicadores previstos no plano de a\u00e7\u00e3o, complica\u00e7\u00f5es, acidentes e constrangimentos, entre outros resultados dos processos de controlo.<\/p>\n<h2>Financiamento e monitoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os CRI s\u00e3o financiados atrav\u00e9s de uma linha espec\u00edfica de financiamento inclu\u00edda no contrato-programa da institui\u00e7\u00e3o do SNS em que se encontram inseridos.<br \/>\nO conselho de administra\u00e7\u00e3o e a respetiva ARS t\u00eam a incumb\u00eancia de monitorizar regularmente a atividade do CRI, e verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no regulamento interno. Adicionalmente, as unidades de coordena\u00e7\u00e3o central, regional e local do SIGA SNS colaboram na monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo da atividade do CRI, devendo emitir recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es adequadas ao cumprimento dos tempos m\u00e1ximos de resposta garantida.<br \/>\nMais informa\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/dre.pt\/application\/file\/a\/114133787\">https:\/\/dre.pt\/application\/file\/a\/114133787<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi definido, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 330\/2017, o modelo de regulamento interno dos servi\u00e7os ou unidades funcionais das unidades de sa\u00fade do SNS que se organizem como Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). 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