A Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade (ACSS) j\u00e1 publicou as\nregras que orientam a contratualiza\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade para 2019.\nNo documento s\u00e3o definidos os objetivos e resultados a alcan\u00e7ar a n\u00edvel\nde cuidados prim\u00e1rios, hospitalares e continuados.<\/p>\n\n\n
No que respeita aos cuidados prim\u00e1rios, assume-se como objetivo a\npromo\u00e7\u00e3o do planeamento em sa\u00fade, cabendo \u00e0s ARS e \u00e0s Unidades de Sa\u00fade\nP\u00fablica dos ACES identificar e priorizar as necessidades em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n
Fazem tamb\u00e9m parte dos objetivos a articula\u00e7\u00e3o entre os Conselhos\nCl\u00ednicos e de Sa\u00fade dos ACES e as Dire\u00e7\u00f5es Cl\u00ednicas dos Hospitais, de\nmodo a assegurar a integra\u00e7\u00e3o e continuidade de cuidados.<\/p>\n\n\n
A capacidade resolutiva dos cuidados prim\u00e1rios continua a estar na\nlista de prioridades, melhorando a cobertura na sa\u00fade oral e visual. As\ncompet\u00eancias de gest\u00e3o organizacional tamb\u00e9m dever\u00e3o ser refor\u00e7adas.<\/p>\n\n\n
No cap\u00edtulo dos cuidados hospitalares, os objetivos passam pela\nconsolida\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do Livre Acesso e Circula\u00e7\u00e3o do utente no SNS,\n diversificando as alternativas. O documento vinca tamb\u00e9m que o\ncumprimento dos TMRG deve ser escrupuloso, gerindo o acesso aos atos\nm\u00e9dicos atrav\u00e9s do SIGA. Tamb\u00e9m se pretende desenvolver a resposta\nhospitalar de acordo com as carteiras de servi\u00e7os previstas nas Redes de\n Referencia\u00e7\u00e3o Hospitalar.<\/p>\n\n\n
A aposta na efici\u00eancia \u00e9 outra das prioridades, pretendendo-se\nreduzir a utiliza\u00e7\u00e3o de cuidados hospitalares evit\u00e1veis, nomeadamente ao\n n\u00edvel dos internamentos evit\u00e1veis, por estarem associados a patologias\npass\u00edveis de tratar ao n\u00edvel dos cuidados prim\u00e1rios. Nesta linha,\npretende-se tamb\u00e9m incentivar a transfer\u00eancia de cuidados para o\nambulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n
Outro objetivo \u00e9 tornar os servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia mais\neficazes, introduzindo iniciativas que permitam redirecionar os utentes\npara os cuidados programados.<\/p>\n\n\n
Tamb\u00e9m do lado dos cuidados hospitalares, a articula\u00e7\u00e3o com os\ncuidados prim\u00e1rios assume destaque, pretendendo-se incentivar a alta de\nconsultas hospitalares e a transfer\u00eancia dos utentes para o\nacompanhamento atrav\u00e9s dos centros de sa\u00fade, aproveitando-se para\nestimular tamb\u00e9m as respostas via TeleSa\u00fade.<\/p>\n\n\n
As regras para contratualiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da RNCCI englobam\nprinc\u00edpios de equidade no acesso \u00e0 rede, proximidade e continuidade de\ncuidados, presta\u00e7\u00e3o humanizada e individualizada de cuidados, a\nmultidisciplinaridade e interdisciplinaridade na presta\u00e7\u00e3o de cuidados, a\n avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das necessidades da pessoa, a promo\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o\n ou manuten\u00e7\u00e3o da funcionalidade, a participa\u00e7\u00e3o do utente e familiares\nna elabora\u00e7\u00e3o do Plano Individual de Interven\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia na\nqualidade da presta\u00e7\u00e3o de cuidados.<\/p>\n\n\n
O documento insta tamb\u00e9m \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos formais de\narticula\u00e7\u00e3o entre as unidades e equipas da RNCCI, os ACES e os\nHospitais.<\/p>\n\n\n
Deve ser priorizada uma cultura de presta\u00e7\u00e3o de cuidados em equipa\nmultidisciplinar, de forma a promover a autonomia funcional dos utentes,\n estabelecer ou restaurar as suas compet\u00eancias ou capacidades ainda n\u00e3o\ndesenvolvidas ou limitadas e promover estrat\u00e9gias de vida ativa na\nvertente f\u00edsica, cognitiva, psicossocial ou sensorial e emocional. Devem\n ainda ser desenvolvidas compet\u00eancias de gest\u00e3o organizacional de\ncontrolo de gest\u00e3o nas Unidades e Equipas da RNCCI, nomeadamente na \u00e1rea\n da gest\u00e3o financeira, de recursos humanos, de instala\u00e7\u00f5es e\nequipamentos, de recursos materiais e aprovisionamento, e tamb\u00e9m de\nsistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
O ano de 2019 ser\u00e1 o \u00faltimo da vig\u00eancia do tri\u00e9nio 2017-2019,\naplic\u00e1vel aos ACES e aos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades\nLocais de Sa\u00fade do Setor Empresarial do Estado que comp\u00f5em o SNS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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