As medidas para a integração dos cuidados de saúde constam de um relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho nº 9567/2013. O Grupo apresentou um conjunto de medidas consideradas prioritárias no espetro de iniciativas que podem ser tidas em conta para uma melhor integração dos cuidados de saúde.
O grupo alerta que as medidas previstas neste relatório devem ser encaradas como “ideias base que necessitam de ser posteriormente desenvolvidas, caso obtenham o reconhecimento do seu mérito, no sentido da sua operacionalização”.
O leque de medidas apresentadas enquadra-se em quatro dimensões: clínica, financeira, administrativa e sistémica.
Da dimensão clínica faz parte a introdução do conceito de gestor do doente, ou seja, uma figura que acompanha personalizadamente o doente com condições clínicas e socioeconómicas complexas ao longo de um continuum de cuidados. Outra das medidas é a criação de um sistema nacional de gestão de referenciações em saúde, que se traduz num conjunto de recursos humanos, técnicos, informáticos ou outros, garantindo a continuidade dos cuidados prestados tendo por objetivo melhorar os níveis de acesso, eficiência e efetividade dos cuidados prestados. A criação deste sistema deverá possibilitar a uniformização dos atuais sistemas do SNS, dando origem a um único sistema consolidado. Ainda na dimensão clínica, sugere-se a aplicação de normas, guidelines e protocolos clínicos.
Da dimensão financeira fazem parte duas propostas. Uma delas é a aplicação da unidade de pagamento capitação. Através desta medida, pretende-se o recurso a uma unidade de pagamento per capita, que agregue a remuneração às unidades prestadoras de cuidados de saúde, e também a criação de um conjunto de incentivos comuns e partilhados entre si. Através da capitação, ou seja, um sistema de remuneração onde o médico ou unidade de saúde recebem um pagamento fixo por utente inscrito na lista, o foco passa a ser a procura, sendo o financiamento estabelecido em função da dimensão da população previamente definida ou que o prestador escolheu. Ainda na dimensão financeira, propõe-se o desenvolvimento e aplicação de um sistema de custeio por utente, que pode ser passado à prática em função da aplicação de dois métodos: um indireto, de natureza top-down, que permitirá, através da alocação de custos, a obtenção de estimativas de custos por utente através do recurso a bases de dados informáticas (grandes números); e um direto, de natureza bottom-up, através do qual se identificariam unidades de observação piloto onde seriam recolhidos dados e informação dos consumos de recursos por utente.
No âmbito da dimensão administrativa, o grupo de trabalho propõe formação específica em integração de cuidados, uniformização e centralização de procedimentos administrativos e incentivo à criação de conhecimento sobre integração de cuidados de saúde.
Por fim, a dimensão sistémica contempla a implementação de estruturas organizacionais integradas, que se traduz no desenvolvimento e aplicação de estruturas de integração vertical de cuidados de saúde que incorporem os cuidados de saúde primários, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados. Ainda na dimensão sistémica, prevê-se o planeamento estratégico numa perspetiva de integração, numa lógica que integre todos os níveis de cuidados no sentido de delinear estratégias mais eficazes para obter melhores resultados com os recursos existentes. Os autores do relatório sugerem, também, o reforço da cultura organizacional.
Consulte o relatório aqui.
