A APHH está a organizar um ciclo de três tertúlias dedicadas ao tema “Quando o “confidencial” se transforma em resíduo”.
Este ciclo teve início em setembro, na Livraria Bulhosa, em Lisboa, com um debate sobre o tema «Enquadramento legal e gestão de informação confidencial nas Unidades de Saúde», que teve como convidada Isabel Cruz, secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A convidada explicou que qualquer organismo detentor, gestor ou que faça tratamento de dados pessoais (nos quais se incluem os sensíveis, como processos clínicos) tem de se submeter a um controlo prévio a efetuar pela CNPD, que pode ser formalizado através de registo e/ou pedido de autorização, conforme se trate, respetivamente, de dados pessoais ou sensíveis.
Foram também abordados os processos clínicos eletrónicos e as suas vantagens, como a rapidez e distribuição e acessibilidade geográfica dos dados, mas também os inconvenientes, como o acesso a estes dados por parte de quem os processa informaticamente.
A segunda tertúlia versou o tema «Da Génese à Avaliação: Segurança e Acessibilidade Informacional».
Para esta tertúlia foi criada uma parceria com a Rede de Arquivos do Algarve com o objetivo de estabelecer uma sinergia de conhecimento sobre a temática, abrangendo dúvidas transversais às instituições públicas. Marisa Caixas, do Centro Hospitalar do Algarve, e Helena Vinagre, do Arquivo Municipal de Olhão, foram as convidadas.
Foi apresentada a legislação em vigor e respetivas obrigações, tendo-se discutido também a acessibilidade dos dados administrativos, pessoais e sensíveis nas instituições de saúde, bem como os critérios de segurança inerentes ao tratamento destes registos. Foram ainda abordadas questões relativas à circulação interna da documentação, independentemente do suporte ou do seu valor legal, o que deu origem ao debate sobre várias problemáticas associadas.
A última tertúlia será sobre o tratamento deste tipo de informação enquanto resíduo.
Consulte as apresentações das duas primeiras tertúlias:
tertulia_1
tertulia_2
