SiNATS – Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

O Conselho de Ministros aprovou, a 19 de março, a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) junto do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Segundo informação divulgada pelo Ministério, o SiNATS vai permitir que o acesso às tecnologias de saúde seja efetuado com mais qualidade, segurança e eficácia, assegurando a acessibilidade dos doentes às terapêuticas disponíveis com o melhor perfil de custo-efetividade e garantindo a sustentabilidade de todo o sistema.
O novo modelo pressupõe a introdução de medidas que garantam transparência, previsibilidade, equidade na utilização e obtenção de ganhos em saúde que justifiquem o seu financiamento público.
Este sistema irá permitir ainda que as tecnologias de saúde (medicamentos, dispositivos médicos e outras) sejam objeto de avaliação e reavaliação num contexto integrado e com recurso à fixação de objetivos através de contratos com as  empresas titulares das autorizações de comercialização.
O SiNATS vai permitir introduzir mecanismos de controlo da eficiência e efetividade das tecnologias, através da criação de um sistema de informação (SiATS) que suporta a avaliação e reavaliação para efeitos de celebração, cessação ou modificação dos contratos. Também vai ser possível definir preços máximos para dispositivos médicos.
O sistema prevê também a introdução de pressupostos quantitativos para a decisão de financiamento assente em critérios de minimização de custos sustentados na evidência e na distinção do carácter da inovação a introduzir: obrigatoriedade de redução de preço em 10% para a generalidade dos medicamentos, considerados equivalentes terapêuticos, 20% para medicamentos biossimiliares, ou 30% para medicamentos genéricos hospitalares.
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