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Renovação automática do reconhecimento da condição de insuficiência económica

A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) informou os hospitais, Unidades Locais de Saúde (ARS) e Administrações Regionais de Saúde (ARS), através de circular informativa, do desencadeamento dos procedimentos de renovação automática do reconhecimento da situação de insuficiência económica.
Esta situação decorre da portaria nº 311-D/2011, de 27 de dezembro, que veio estabelecer os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e outros encargos.
Assim sendo, até 30 de setembro foram desencadeados os procedimentos necessários à renovação automática do reconhecimento da situação de insuficiência económica junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, relativamente aos utentes que anteriormente submeteram um requerimento para este efeito ou que à data apresentem um registo de isenção por motivo de insuficiência económica.
A 1 de outubro, estava prevista a atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU) de acordo com o resultado decorrente da reavaliação automática.
A consulta ao histórico de benefícios dos utentes pelas unidades hospitalares faz-se através da plataforma WebRNU, mediante a obtenção das credenciais de acesso. Os utentes podem verificar a sua situação no que toca ao reconhecimento da condição de insuficiência económica através do Portal da Saúde. Os utentes cuja situação de isenção seja alterada serão informados por carta a enviar para a morada constante do RNU.