Foi assinado segunda-feira o contrato-programa “Iniciativas de Saúde Pública”, financiado pelos European Economic Area (EEA) Grants (mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014).
O contrato-programa foi celebrado entre o Ponto Focal Nacional dos EEA Grants, representado pela coordenadora da Unidade Nacional de Gestão, Madalena Callé Lucas, e a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), na qualidade de operador do programa, representada pelo Presidente do seu Conselho Diretivo, João Carvalho das Neves.
Através do atual mecanismo dos EEA Grants, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein na qualidade de países doadores, financiam em quinze Estados-Membros da União Europeia (incluindo Portugal) iniciativas e projetos em diversas áreas consideradas prioritárias, com vista à redução das disparidades sociais e económicas no âmbito do Espaço Económico Europeu e ao reforço das relações bilaterais entre entidades dos Estados doadores e dos Estados beneficiários.
O atual mecanismo financeiro disponibiliza para Portugal uma alocação de cerca de 58 milhões de euros, destinados a financiar programas nas áreas do mar, organizações não-governamentais, energias renováveis, revitalização do património cultural, adaptação às alterações climáticas, igualdade de género e equilíbrio entre a vida privada e o trabalho e diversidade na cultura e nas artes, além da saúde pública.
O Programa “Iniciativas de Saúde Pública”, cujo operador é a ACSS, conta com o Norwegian Institute of Public Health como parceiro e beneficia de 10 milhões de euros dos EEA Grants. Está previsto um cofinanciamento nacional de cerca de 1,8 milhões de euros, a suportar pela ACSS.
Três dos quinze Estados beneficiários dos EEA Grants estão a desenvolver programas nesta área, ascendendo a cerca de 25,7 milhões de euros o financiamento total para a área da saúde.
Com este Programa pretende-se implementar estratégias e ferramentas que visam intervir em áreas onde as desigualdades potenciam vulnerabilidades ao nível da saúde, designadamente a nutrição, a saúde mental, as doenças transmissíveis e a saúde reprodutiva, saúde infantil e juvenil. Por outro lado, pretende-se desenvolver a recolha e divulgação de informação essencial de saúde, através da melhoria dos registos nacionais, sistemas de informação e gestão de dados.
O programa prevê a realização de um projeto pré-definido, que visa a melhoria da informação sobre saúde epidemiológica para suporte da decisão e gestão pública da saúde em Portugal, a desenvolver pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge com o Norwegian Institute of Public Health. Está ainda previsto um convite à apresentação de propostas para as quatro áreas de intervenção, a lançar em breve. Os projetos a apoiar no âmbito deste programa deverão estar concluídos até abril de 2016.
